Apresenta-se uma concisa análise sobre a categoria: perícia contábil consensual, nos procedimentos de exame pericial contábil, esta análise decorre da importância do novo CPC/2015.
E para tal, será abordada uma interpretação literal do art. 471 do CPC/2015, pari passu, a experiência deste signatário.
Apresentamos uma breve análise sobre a importância da adoção de uma perícia contábil consensual novo CPC, conforme segue:
Art. 471. indicando-o mediante requerimento, desde que
I – sejam plenamente capazes;
II – a causa possa ser resolvida por autocomposição.
§ 1o As partes, ao escolher o perito, já devem indicar os respectivos assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia, que se realizará em data e local previamente anunciados.
§ 2o O perito e os assistentes técnicos devem entregar, respectivamente, laudo e pareceres em prazo fixado pelo juiz. § 3o A perícia consensual substitui, para todos os efeitos, a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz.
A perícia contábil consensual é uma alternativa deveras importante para situações onde seja necessário um perito com alta especialização, e as partes busquem uma maior velocidade ao rito processual. Esta previsão do art. 471 do CPC/2015 é similar a uma prática de escolha de peritos na arbitragem, que vem sendo adotada com sucesso, pois afasta arguições de impedimento e suspeição.
A hipótese da perícia consensual é tratada no § 3 , art. 471 do CPC/2015, é a situação onde os litigantes em comum acordo, escolhem perito, e o indicam ao Juiz mediante requerimento, desde que as partes, sejam plenamente capazes e a causa possa ser resolvida por autocomposição. Devendo nesse ato as partes indicarem os seus assistentes. Esta perícia por indicação consensual é uma opção que substitui a perícia realizada pelo perito de confiança e indicado pelo juiz.
Cabe esclarecer que para a perícia consensual a causa deve permitir a autocomposição. Uma autocomposição é uma forma de solução do conflito pela aceitação espontânea de um dos litigantes, em sacrificar o seu interesse próprio, no todo ou em parte, em favor do interesse de outrem, e para tal poderá ocorrer a transação1, a renúncia de direitos, ou a desistência ou a submissão deste, com o fim de se obter o benefício de um acordo decisão judicial ou arbitral. Portanto é uma forma de cessão que as partes podem fazer no curso de um processo, sendo homologadas pelo Juiz ou Árbitro, como uma autotutela. Cabe esclarecer que uma pericia consensual não é vinculativa para as partes e nem para o Juiz que pode determinar uma segunda perícia para fundamentar sua sentença, desclassificando esta perícia consensual. Trata-se de uma relevante hipótese para fazer frente às situações onde seja necessário um perito com alta especialização. Os honorários deste profissional deverão ser rateados pelos litigantes e depositados em juízo para compor as custas do processo.
Hoog e Carlin2 estabelecem que:
Cabe esclarecer que o conteúdo de uma per vinculante para a sentença do perícia para fundamentar sua sentença. os motivos que levaram o conclusões do laudo, quer seja elaborado por um perito d por perito nomeado pelo Juiz levará do CPC/2015) e esta valoração da prova pericial contábil, terá vinculo direto com a “fundamentação d esta não existir, impossibilitada estará o do seu convencimento. A perícia consensual de dissoluções parciais de sociedade nos termos do CPC/2015, situação o especialização, como avaliação de quotas ou ações, e as partes desejam uma maior velocidade ao rito processual. Os honorários deste profissional dever pelos litigantes para compor as custas do processo.
Considerações Finais:
A perícia contábil consensual é uma importante opção contemporânea para situações onde as partes sejam capazes e os bens patrimoniais sejam disponíveis, pois serão os peritos com alta especialização.